O boletim médico divulgado nesta quarta-feira (24) pelo Hospital DF Star, em Brasília, diz que o ex-presidente mostrou uma elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. Reprodução/Redes sociais O boletim médico publicado na manhã desta quinta-feira (24) pelo Hospital DF Star, em Brasília, — onde se recupera de uma cirurgia no intestino — relatou uma piora no quadro médico do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a nota, Bolsonaro, que segue internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), teve uma piora clínica, apresentando elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. O ex-presidente — que agora é réu por tentativa de golpe de Estado — fará novos exames de imagem ainda hoje (24). O boletim médico também informa que não há uma previsão de alta da UTI, e recomenda que não receba visitas. Bolsonaro intimado na UTI Nesta quarta-feira (23), Jair Bolsonaro foi intimado pelo STF ( Supremo Tribunal Federal ), enquanto estava internado...

Alexandre de Moraes ordena a prisão imediata de Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora, envolvendo R$ 20 milhões em contratos irregulares. Collor de Mello está às voltas com a Justiça, mais uma vez, e agora será preso BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou prender o ex-presidente da República Fernando Collor após negar recurso da defesa que tentava protelar o início do cumprimento de pena. Collor fora condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção a partir de investigação na Operação Lava Jato. Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que ele vai se entregar à Justiça para o cumprimento da decisão de Moraes. Os representantes de Collor também afirmaram que receberam a ordem de prisão com “surpresa e preocupação”. “Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demo...

Decisão unânime de ministros do STF, através de votação virtual, estabelece as mesmas punições para agressões contra mulheres. A vida de mulheres, negros e negras, indígenas, trabalhadores e trabalhadoras, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Intersexos importa - Paulo Pinto / Fotos Públicas A Lei Maria da Penha, de 2006, criada para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, agora também poderá ser aplicada em caso de agressões entre casais homoafetivos e contra mulheres trans. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aplicação da lei deve ser estendida e apontou omissão do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. O caso foi julgado no plenário virtual e concluído nesta sexta-feira, 21. Em uma ação na Corte, a Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas (ABRAFH) apontou que há uma deficiência na proteção de outras relações afetivas e familiares. O ministro relator, Aleandre de Moraes emitiu voto favorável à ação e...

Isso acontece após a cantora afirmar que recebeu uma oferta de R$ 1,5 milhão para apoiar a campanha de Lula, em 2022. © Jojo Todynho. Foto: Reprodução/Instagram Jojo Todynho , de 27 anos, afirmou em um podcast que recebeu uma proposta financeira para apoiar o presidente Lula durante a campanha eleitoral de 2022. Ela alegou que, em uma reunião que acreditou ser de negócios, lhe foi proposto R$ 1,5 milhão para que estivesse ao lado do Partido dos Trabalhadores no pleito. "Ligaram, marcaram um almoço, disseram que era para falar de trabalho. Quando cheguei lá, era isso. Eu falei: ‘Desculpa, gente, não vai rolar’. Todos os artistas que fizeram campanha política ganharam money [dinheiro, em português]. Se para mim ofereceram R$ 1,5 milhão, imagina quanto outros...", disse no Conversa Paralela. Nas redes sociais começou a viralizar que ela seria investigada pelo Ministério Público Federal por conta da fala, que pode gerar sérios problemas jurídicos para a chapa de Lula e Geraldo Al...

Ex-presidente foi indiciado pelos crimes de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. © O ex-presidente Jair Bolsonaro durante protesto contra o STF em 7 de setembro de 2024 - Carla Carniel - 7.set.24/Reuters. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completará 70 anos em março de 2025 e a partir daí cairão pela metade os prazos de prescrição dos crimes de que é acusado, caso eventuais condenações ocorram após ele ultrapassar essa idade. Na investigação em que Bolsonaro foi indiciado sob a acusação de participar da trama de um golpe de Estado, outros dois principais investigados já têm mais de 70 anos e também se beneficiarão na mesma hipótese: o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Para a Polícia Federal, as apurações mostraram a prática dos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa. A prescriç...

“A juíza determinou, de ofício, a apresentação do cartão de vacinação devidamente regularizado, em cinco dias, sob pena de busca e apreensão da criança”, destacou o advogado. ©Foto: Unsplash A juíza Lara Klafke Brixner, de Cunha Porã, município do Oeste de Santa Catarina, determinou a busca e apreensão de um bebê de cinco meses após os pais se recusarem a vaciná-lo, citando motivos religiosos e preocupações com efeitos colaterais das vacinas. ©Foto: Unsplash A decisão, tomada no último dia 8 deste mês de agosto, foi motivada por uma denúncia da Secretaria de Saúde local e uma representação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). ©Foto: Unsplash O Conselho Tutelar tentou dialogar com os pais, que permaneceram firmes em sua decisão. Diante da negativa contínua, a juíza ordenou que os pais apresentem a carteira de vacinação atualizada em cinco dias, sob pena de perda da guarda do bebê e multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 10.000,00. A decisão é parte de um esforço mais ...

Por ordem judicial, Bolsonaro teve o passaporte apreendido e não pode fazer contato com outros investigados. © REUTERS A Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal , ocorrida na quinta-feira (08/02), levantou uma pergunta entre diferentes grupos políticos e de eleitores: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso em breve? Três especialistas em Direito Penal entrevistados pela BBC News Brasil se mostram cautelosos quanto à possibilidade de concretização desse cenário. Em teoria, eles dizem, não há motivos evidentes para que haja uma prisão preventiva do ex-presidente em um futuro próximo. Mas, na prática, a conduta de algumas figuras-chave no Judiciário — principalmente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — pode mudar o curso desse entendimento. "Se for usar a [Operação] Lava Jato como padrão, eu diria que uma prisão preventiva é iminente. Se nós formos adotar o padrão da jurisprudência dos tribunais superiores e de boa parte da doutrina,...

O ministro Luiz Fux rebateu o princípio da ‘insignificância’ alegado pela Defensoria e apenas acatou a mudança do regime penal de fechado para semiaberto. © Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux , decidiu manter a prisão de um homem, condenado a um ano e nove meses de reclusão, pelo furto de um fardo de 18 latas de cerveja, da marca Brahma, avaliado em 35 reais. O magistrado apenas assentiu que o réu cumpra a pena em regime semiaberto, alterando decisão inicial da Justiça, que o condenou ao regime fechado. O magistrado atendeu parcialmente a um pedido de habeas corpus feito pela Defensoria Pública da União que recorreu ao princípio da insignificância para absolver o réu. Os defensores alegaram que a conduta do réu não gerou prejuízo à vítima, nem ao estabelecimento comercial, uma vez que o produto do furto foi prontamente recuperado, “sendo nula a periculosidade social da ação, a ofensividade da conduta e a reprovabilidade do comportamento atrib...

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta que insere no  Código Penal Militar  o crime de feminicídio, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. © Pablo Valadares /Câmara dos Deputados O texto também estabelece que a demissão de militares após a condenação penal fique condicionada à decisão de tribunal militar. O relator, deputado  Subtenente Gonzaga (PSD-MG) , recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei 3634/19, do deputado  Cássio Andrade (PSB-PA) . O projeto tramitou em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. O texto aprovado também insere no Código Penal Militar agravantes à pena pelo crime de feminicídio. A pena será aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses poste...

O alvo foi preso em flagrante por armazenar conteúdo pornográfico infantil. © Foto/ Divulgação Rio de Janeiro/RJ - Na manhã desta quarta-feira, 30/09, a Polícia Federal, deflagrou a Operação YORI visando combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. Na ação, desenvolvida no âmbito do Núcleo de Repressão a Crimes Cibernéticos - NRCC, os policiais federais cumprem um mandado de prisão temporária e um mandado de busca e apreensão, em Pedra de Guaratiba, bairro da Zona Oeste do Rio, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Além da prisão temporária por força do mandado judicial, o alvo foi preso em flagrante por armazenar conteúdo pornográfico infantil. De acordo com as investigações - iniciadas via cooperação policial internacional, o suspeito teria produzido e compartilhado, na rede mundial de computadores, vídeos e fotos de sexo envolvendo crianças e adolescentes. O investigado responderá criminalmente por armazenar, produzir e transmit...

O acusado da lesão corporal seguida de morte de Rubem Dário Gonçalves da Silva teve o mandado de prisão cumprido na 1ª DH / Atlântico, na tarde desta sexta-feira (25). Ele estava foragido desde o dia do crime, na terça-feira (15), quando a vítima foi agredida com um soco e caiu batendo a cabeça no chão. © Foto/Divulgação A titular da 1ª DH/Atlântico, delegada Zaira Pimentel, informou que as investigações ainda estão em andamento, mas não apontam motivação política para o crime. “houve um desentendimento, desencadeando em vias de fato, mas ainda não encontramos nenhum elemento que possa identificar divergência política, no caso”, afirmou. Um mandado de busca e apreensão também foi cumprido pelos policiais da 1ª DH / Atlântico na casa do acusado, na quinta-feira (24). Durante as investigações, foram coletados depoimentos de testemunhas, imagens de câmeras e laudos periciais foram analisados. Além de todo material analisado nas apurações, a delega Zaira Pimentel, destacou o Disque Denúnci...

Após o crime, ele abandonou o filho de dois anos em um posto de gasolina em São Vendelino. © Foto/Divulgação Na madrugada desta segunda-feira (28), a Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem por ter cometido feminicídio contra sua companheira em Araricá-RS. Após o crime, o homem abandonou o filho de dois anos de idade em um posto de combustíveis. Os policiais receberam informações de que o homem teria seguido pela BR 470 sentido Bento Gonçalves e iniciaram as buscas pela camionete na região. Ao visualizarem o veículo, a equipe deu ordem de parada que foi desobedecida pelo motorista que seguiu em fuga. Após mais de 20km de perseguição, já em São Vendelino-RS, o acusado perdeu o controle da caminhonete e capotou num matagal, fugindo a pé para o mato, onde permaneceu escondido. Os PRFs, juntamente com equipes da Brigada Militar e da Comando Rodoviário da Brigada Militar, montaram um cerco e conseguiram localizar e prender o homem de 41 anos após quatro horas de buscas. A vítima de 28 a...

Foi identificada usurpação da competência do governador para a propositura da lei sobre a matéria. © Foto/Divulgação Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei de Rondônia que obrigava a reserva de 5% das vagas dos estacionamentos em órgãos públicos estaduais para advogados. Na sessão virtual encerrada em 21/11, o colegiado julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6937, seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. A ação foi ajuizada pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha, para quem a edição da Lei estadual 5.047/2021 não observou a competência privativa do chefe do Poder Executivo estadual para dispor sobre o funcionamento dos órgãos públicos. Com isso, houve ofensa ao princípio da separação dos Poderes. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes observou que a lei resultou na modificação no funcionamento dos órgãos da administração pública estadual, o que apenas poderia ter ocorrido por lei de iniciativa ...

Em decisão que beira o absurdo, um major foi condenado pela Corregedoria da PM a passar dez dias detido no Batalhão da Polícia de Choque, em Lauro de Freitas, apenas por não ter cumprimentado os superiores em um restaurante, mesmo estando fora de serviço. © Foto/Divulgação De acordo com documentos referentes ao processo administrativo disciplinar movido contra o major Cis de Paula Bahiense, o caso ocorreu no Oliva Gourmet do Shopping Paralela por volta das 20h30 do dia 5 de maio deste ano. Na ocasião, destaca o processo, apesar de identificar a presença dos oficiais superiores, "não procedeu com o que determina a norma referente ao cumprimento dos preceitos da hierarquia e disciplina da corporação. Bloco dos chateados Os oficiais que sentiram ofendidos porque não receberam continência do major quando ele estava de folga foram Paulo Coutinho, Nilton Cézar Espíndola e Manoel Xavier de Souza Filho, respectivamente, comandante-geral, subcomandante-geral e comandante de Operações da PM...