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Mulher é condenada a pedir desculpas por 30 dias consecutivos após criticar políticos poderosos nas redes sociais; entenda

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Para quem reclama do 'Xandão' e acha que o Brasil vive uma ditadura judicial, veja esse caso que abriu debate sobre censura judicial e liberdade de expressão no México.

Mexicana é condenada a pedir desculpas por 30 dias consecutivos após criticar políticos poderosos nas redes sociais — Foto: Reprodução/X

A mexicana Karla Estrella completa neste domingo uma inédita condenação judicial: se desculpar durante 30 dias consecutivos por ter criticado um casal de políticos governistas na rede social X. O caso dela se soma às denúncias de jornalistas e veículos sobre crescentes pressões para fiscalizar o poder, ao ponto que a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) alertou sobre “uma preocupante tendência” de novas formas de “censura judicial e legislativa” no México.

“Peço desculpas (...) pela mensagem que continha violência simbólica, psicológica (...), assim como discriminação, baseada em estereótipos de gênero”, escreveu Estrella — arquiteta e dona de casa de 47 anos — no X durante o último mês. A punição imposta por um tribunal eleitoral deixou um gosto amargo.

— É uma situação de desamparo — disse Estrella, natural de Hermosillo (Sonora, norte), à AFP.

O caso remonta a fevereiro de 2024, quando a mulher, muito ativa no X, acusou o deputado Sergio Gutiérrez Luna, atual chefe da Câmara dos Deputados e membro do Morena, partido da presidente de esquerda Claudia Sheinbaum, de nepotismo.

A beneficiária do suposto abuso era a esposa de Gutiérrez, Diana Karina Barreras, que então concorria a uma vaga como deputada, mas não foi mencionada no tuíte.

Irrevogável

A mensagem foi uma entre tantas que milhões de mexicanos publicam nas redes sociais contra sua liderança política, geralmente por suspeitas de corrupção. Por azar de Estrella, a deputada Barreras denunciou o caso, que terminou com uma sentença irrevogável: culpada por “violência política” de gênero.

Segundo o tribunal, a publicação “afetou” o desempenho profissional de Barreras ao colocá-la em posição de “subordinação a uma figura masculina, minimizando suas capacidades e trajetória”. Embora Estrella tenha explicado que sua mensagem criticava apenas o deputado, os magistrados rejeitaram seus argumentos.

“Sou uma cidadã comum, que usa suas redes para opinar, para se divertir, para se informar. Não tenho poder para mudar a política no México, nem essa era a intenção”, afirmou Estrella, ainda incrédula diante do uso de recursos públicos para processá-la.

Apesar de os denunciantes serem do mesmo partido, a presidente Sheinbaum considerou a sanção um “excesso”, ressaltando que “o poder é humildade, não soberba”.

'Monstro' legal

A penalidade contra Estrella foi fundamentada em duas leis, uma sobre violência política de gênero e outra que regula propaganda eleitoral em meios como rádio e televisão.

Mas aplicar a cidadãos comuns normas que foram criadas para “partidos políticos, grandes empresários e meios de comunicação” abre caminho para “graves violações à liberdade de expressão”, comentou Mariana Calderón, defensora de Estrella.

“Fizeram uma espécie de monstro” ao combinar as duas normas, acrescentou a diretora da ONG Centro Nacional de Litígio Estratégico.

Além das desculpas e do pagamento de uma multa, o nome de Estrella ficará exposto publicamente até 2027 como “pessoa sancionada” por violência política de gênero.

A sanção, porém, teve efeito bumerangue para os deputados, já que opositores e usuários das redes não param de publicar fotos e vídeos que mostram o aparente estilo de vida ostentoso do casal.

Com seu senso de humor intacto, Estrella, que no mês da punição passou de cerca de 7 mil para quase 60 mil seguidores no X, está decidida a levar seu caso a instâncias internacionais.

“Vamos à Corte Interamericana (...) porque foi um excesso o que os magistrados fizeram comigo. Como não há outra instância no México que me proteja (...), a ideia é pedir ajuda a alguém imparcial que possa dar seu veredito”, afirma.

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