Um tribunal de Tóquio decidiu nesta sexta-feira (28) que a atual proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão é constitucional, gerando um novo capítulo na batalha judicial pelos direitos civis no país. A sentença vai na contramão de uma tendência progressista observada em veredictos recentes de outras regiões japonesas, criando um cenário de incerteza jurídica.
De acordo com a agência de notícias Kyodo, a corte rejeitou a ação movida por um grupo de oito pessoas. Os autores do processo solicitavam uma indenização de um milhão de ienes (aproximadamente R$ 34 mil) por danos morais, argumentando que as disposições do Código Civil que impedem o reconhecimento de uniões homoafetivas violam a garantia constitucional de igualdade.
O "cabo de guerra" jurídico
A decisão de Tóquio destoa do entendimento de outros tribunais superiores, como os de Osaka, Fukuoka e Sapporo, que recentemente declararam que o veto ao casamento igualitário é, de fato, inconstitucional ou que coloca o país em um "estado de inconstitucionalidade".
Segundo o jornal Mainichi, a juíza responsável pelo veredito em Tóquio, Ayumi Higashi, argumentou que a mudança na legislação não cabe ao Judiciário, mas sim ao Legislativo. Para a magistrada, as leis sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo devem ser primeiramente debatidas e aprovadas pelo Parlamento (Dieta Nacional).
Devido a essa divergência explícita entre as cortes regionais, especialistas afirmam que o caso inevitavelmente será levado à Suprema Corte do Japão para uma decisão final e vinculante.
Entenda o contexto: O Japão na contramão
A resistência japonesa baseia-se em uma interpretação literal do Artigo 24 da Constituição, redigido no pós-guerra, que define o casamento como baseado no "consentimento mútuo de ambos os sexos". Conservadores usam esse trecho para justificar a exclusão de casais homoafetivos.
Atualmente, o Japão ocupa uma posição solitária no cenário geopolítico ocidental: é o único país do G7 (grupo das economias mais industrializadas do mundo) que não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, nem oferece uma alternativa robusta de união civil em nível nacional. Embora algumas prefeituras emitam "certificados de parceria", estes documentos são simbólicos e não garantem direitos legais plenos, como herança, vistos para parceiros estrangeiros ou custódia compartilhada de filhos.
Panorama global: Quem permite e quem proíbe?
Para entender como o Japão se situa no mundo, preparamos um comparativo por amostragem de como diferentes nações tratam a união homoafetiva.
Permissão total (casamento igualitário)
Países onde casais do mesmo sexo têm exatamente os mesmos direitos que casais heterossexuais.
Brasil: Desde 2013, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cartórios são obrigados a realizar casamentos homoafetivos.
Estados Unidos: Legalizado em todo o território nacional pela Suprema Corte em 2015.
Taiwan: O pioneiro na Ásia. Em 2019, tornou-se o primeiro (e único até agora) país asiático a legalizar o casamento gay, pressionando vizinhos como o Japão.
França e Reino Unido: Membros do G7 que garantem o direito pleno ao casamento.
Reconhecimento parcial (união civil)
Países que oferecem proteção legal, mas com status ou nome diferente do "casamento".
Itália: Outro membro do G7. A Itália não tem casamento igualitário, mas aprovou em 2016 a união civil, garantindo a maioria dos direitos legais, exceto a adoção conjunta plena em muitos casos.
República Tcheca: Permite parcerias registradas, mas há um debate intenso para aprovar o casamento pleno.
Proibição ou criminalização
Países onde não há reconhecimento ou onde a homossexualidade é crime.
China: Não reconhece qualquer forma de união homoafetiva e tem aumentado a censura sobre ativismo LGBTQIA+.
Rússia: Além de proibir o casamento (definido constitucionalmente como entre homem e mulher), possui leis severas contra a "propaganda gay", restringindo a liberdade de expressão.
Nigéria e Irã: Países onde relações homossexuais são criminalizadas, podendo levar à pena de morte em casos extremos.
O que esperar agora? A comunidade LGBTQIA+ japonesa e ativistas de direitos humanos voltam seus olhos para a Suprema Corte. A pressão internacional, especialmente vinda dos parceiros do G7, e a mudança na opinião pública japonesa — que majoritariamente apoia o casamento igualitário segundo pesquisas recentes — serão fatores cruciais nos próximos capítulos dessa disputa.
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