O caso envolve Ariana Sampaio Sousa, filha de Francisco Barros Sousa, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Maranhão, e sobrinha do desembargador Raimundo Barros.
A decisão que mudou o destino da candidata foi tomada em 22 de outubro de 2026, quando a Primeira Câmara de Direito Público do TJMA, por unanimidade, acolheu recurso apresentado pelo Governo do Maranhão e anulou a sentença que havia garantido sua nomeação.
Uma classificação distante das vagas
A história começou no concurso público realizado em 2017 para a Polícia Civil do Maranhão. O edital previa 20 vagas para provimento imediato, além de cadastro de reserva.
Ariana alcançou 60 pontos na prova objetiva, mas terminou na 2.018ª posição. Pelas regras do edital, apenas os candidatos classificados dentro do limite estabelecido poderiam avançar para as etapas seguintes.
Com isso, ela foi eliminada ainda na primeira fase e não participou das demais avaliações previstas no processo seletivo.
A Justiça abriu o caminho para a posse
A candidata decidiu recorrer ao Judiciário, argumentando que havia atingido a pontuação mínima exigida e que uma alteração na legislação estadual, por meio da Lei nº 12.212/2024, permitiria flexibilizar a chamada cláusula de barreira do concurso.
Em julho de 2024, conseguiu uma decisão provisória favorável, que permitiu seu retorno ao certame e a participação no curso de formação profissional da Academia de Polícia Civil.
Posteriormente, em abril de 2025, uma nova decisão judicial determinou que o Estado realizasse sua nomeação e posse.
Ariana assumiu oficialmente o cargo em maio de 2025 e chegou a trabalhar na Delegacia de Bacabal, onde comandou investigações relacionadas ao desaparecimento de duas crianças. Posteriormente, foi transferida para São Luís.
O Estado recorreu e o Tribunal mudou o entendimento
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA) contestou a decisão que permitiu a nomeação. O principal argumento era que a legislação de 2024 não beneficiava candidatos eliminados na prova objetiva, mas aqueles que haviam concluído as etapas da primeira fase e ficaram impedidos de avançar por causa do limite de vagas.
Durante o julgamento, o relator, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, entendeu que a candidata não poderia utilizar a alteração legislativa para retornar a uma etapa do concurso da qual já havia sido eliminada.
Os desembargadores Josemar Lopes Santos e Raimundo Moraes Bogéa acompanharam o relator, formando unanimidade pela reforma da sentença.
O entendimento foi de que a aprovação posterior no curso de formação não substituía as etapas obrigatórias do concurso previstas no edital.
E o que acontece agora?
Após o julgamento, o procurador do Estado Óscar Lafaiete explicou que a decisão retirou o fundamento judicial que sustentava a permanência de Ariana no cargo.
Segundo ele, o desligamento deverá seguir os procedimentos administrativos necessários, incluindo a publicação do acórdão e a intimação formal do Estado.
Sobre os salários recebidos durante o período em que exerceu a função, o procurador esclareceu que uma eventual devolução dependerá de análise jurídica específica.
Os atos praticados pela delegada durante o exercício do cargo, por sua vez, não são automaticamente invalidados pela decisão, em respeito à segurança jurídica e à boa-fé de terceiros.
Um caso que vai além de uma nomeação
O episódio ganhou repercussão não apenas pela diferença entre a classificação da candidata e sua chegada ao cargo, mas também pelos vínculos familiares com integrantes de instituições do sistema de Justiça.
É importante destacar, entretanto, que não há comprovação de que esses vínculos tenham influenciado as decisões judiciais.
A defesa de Ariana sustentou que sua nomeação ocorreu de maneira transparente, amparada por decisões judiciais, e ressaltou sua trajetória profissional e acadêmica. Entre os argumentos apresentados estão sua experiência como servidora da Polícia Civil desde 2016, o mestrado em Criminologia e a aprovação em outro concurso público.
Com a decisão unânime do TJMA, o caso ganha um novo desfecho na segunda instância e deixa uma questão importante para o debate público: até onde uma decisão judicial pode flexibilizar as regras de um concurso sem comprometer a igualdade de condições entre os candidatos?
Fonte: UOL, coluna de Carlos Madeiro; Imirante.com e informações da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão


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