Mãe de José Lucas, de 9 anos, sofre pressão de pais de agressores e deixa a cidade; Coletivo de advogados exige ação do Estado Português.
PORTO, PORTUGAL – A tragédia que vitimou o menino José Lucas, de 9 anos, que teve os dedos da mão decepados em uma escola pública em Portugal, ganhou um contorno ainda mais dramático. Além da gravidade da lesão, a família do aluno brasileiro, que já sofria bullying por ser negro, gordo e estrangeiro, agora enfrenta represálias que a obrigaram a abandonar o emprego e se mudar de cidade.
Segundo o coletivo de 24 advogados, em sua maioria brasileiros, que oferece apoio jurídico e social à família, a mãe do menino, Nívia Estevam, foi alvo de hostilidades em grupos de WhatsApp de pais de alunos, forçando-a a deixar a casa onde viviam, em Cinfães, no Distrito de Viseu.
A advogada Ana Paula Filomeno, coordenadora do coletivo, confirmou com exclusividade ao TV Povão a dimensão da crise social da família.
“A Nívia está alojada na casa dos pais do marido e a mudança fez com que ambos deixassem o emprego. Por isso, estamos em busca de suporte financeiro para eles, além do apoio psicológico,” revelou Filomeno, ressaltando o impacto devastador das represálias.
O grupo de apoio intensificou a atuação, articulando respostas nas esferas civil, administrativa e criminal, e trouxe à luz detalhes cruciais sobre o ocorrido na Escola Básica de Fonte Coberta.
- Racismo e bullying sistêmico: As informações colhidas indicam que José Lucas já vinha sendo alvo de bullying sistemático por sua origem brasileira e características físicas.
- Negligência da escola: A advogada Catarina Zuccaro enfatizou que o caso está sendo tratado como muito mais que um acidente. “Não se tratou de um acidente. O fato ocorreu em ambiente escolar, sob dever legal de vigilância, proteção e guarda dos alunos. Atribuir este episódio a ‘brincadeira que correu mal’ falseia a realidade e desresponsabiliza quem tinha obrigação de prevenir, agir e comunicar”, afirmou Zuccaro.
- Responsabilidade do estado português: Ana Paula Filomeno, que é especialista em direito civil, aponta a responsabilidade institucional: “O que aconteceu, em última análise, pode ser culpa do Estado e, assim sendo, o Estado português tem de assumir isso.” A ação civil visará a responsabilidade da escola e, por ser pública, a eventual responsabilidade do Estado por falhas evitáveis.
O coletivo apresentou uma lista de exigências às autoridades e à escola para garantir a justiça e a proteção da criança:
Preservação integral de prova: Exige-se a guarda imediata de imagens, relatórios, comunicações internas, o livro de ocorrências e escalas de vigilância.
Acesso à informação: Garantia de que a família tenha acesso total ao processo de apuração.
Apoio psicossocial: Suporte imediato e coordenado para José Lucas e sua mãe.
Pronúncia formal da escola: Exigência de que a direção da escola se pronuncie, reconhecendo os fatos e anunciando medidas corretivas, algo que ainda não ocorreu.
A agressão ocorreu no banheiro da escola, quando dois colegas seguiram José Lucas e, segundo a mãe, fecharam a porta sobre seus dedos, pressionando-a até a amputação. A criança precisou se arrastar para pedir socorro.
A denúncia mais grave de Nívia Estevam, feita inicialmente em redes sociais, é a tentativa de abafar o caso por parte da escola. Funcionárias teriam estancado o sangue e minimizado a situação, dizendo que os dedos haviam sido apenas “prensados”. A mãe só descobriu a gravidade ao ouvir o acionamento da ambulância.
A escola foi acusada de limpar rapidamente o local coberto de sangue para “não assustar as crianças” e, chocantemente, de ter jogado fora pedaços dos dedos do menino.
O caso está sob averiguação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência de Portugal. O coletivo de advogados também vai investigar a atuação da polícia e do Corpo de Bombeiros no socorro, além das hostilidades registradas no grupo de mães.
A busca por atualizações confirma que as autoridades portuguesas tomaram medidas oficiais para investigar o caso da amputação dos dedos do menino José Lucas, de 9 anos. Além do procedimento aberto pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência de Portugal (IGEC), o caso também está sob a lupa de outro órgão crucial.
Comissão de proteção de crianças e jovens atua
Informações recentes indicam que a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Portugal também abriu uma investigação.
A CPCJ designou uma assistente social para acompanhar o caso de José Lucas e sua mãe, Nívia Estevam.
A atuação do órgão é fundamental para garantir a segurança, o bem-estar e os direitos da criança, especialmente diante da denúncia de bullying crônico, negligência escolar e as subsequentes represálias que a família sofreu.
O coletivo de advogados (que atua nas esferas cível, administrativa e criminal) e a IGEC estão focados nos seguintes pontos, conforme detalhado na matéria anterior:
Falha na vigilância escolar: O momento da agressão, que ocorreu no banheiro da Escola Básica de Fonte Coberta, sob o "dever legal de vigilância" da instituição.
Omissão no socorro: A forma como a escola comunicou e tratou o ferimento inicialmente, minimizando a situação e sendo acusada de descartar os pedaços dos dedos.
Protocolos de resposta: O tempo de resposta, o acionamento de protocolos internos e a comunicação aos pais, que a advogada Ana Paula Filomeno classifica como falhas evitáveis que podem configurar a responsabilidade do Estado Português.
Bullying e racismo: A escola foi informada de episódios anteriores de violência sofridos pelo menino, incluindo puxões de cabelo e arranhões, mas a direção teria minimizado, chegando a sugerir que "crianças mentem".
Apesar da confirmação da abertura das averiguações, até o momento não houve uma declaração pública formal do Ministério da Educação ou da Inspeção-Geral da Educação e Ciência sobre os resultados preliminares das investigações.
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