TJ-RJ revoga mandados de prisão de Cabral; saída depende do STF
Preso preventivamente desde 2016, ex-governador do Rio tem único caso ainda pendente sob análise da 2ª Turma da Corte.
© Dos 5 mandados de prisão contra Sérgio Cabral (foto), 4 já foram revogados pela Justiça, sendo 2 deles convertidos em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
A 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) revogou por unanimidade nesta 4ª feira (10.nov.2022) 2 mandados de prisão preventiva contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Cabral permanece preso por ordem expedida pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, agora senador eleito pelo Paraná. A validade do caso está sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-governador está em regime fechado há 6 anos, desde novembro de 2016. Ele foi preso durante a Operação Calicute acusado de desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Estado do Rio. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos tenha sido superior a R$ 220 milhões....
A apuração identificou indícios de formação de cartel em obras executadas no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) com recursos federais mediante pagamento de propinas a agentes públicos. Cabral foi um dos beneficiados pelo esquema.
Ao todo, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu 38 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva, 2 de prisão temporária e 14 de condução coercitiva. Outros 14 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva e 1 de prisão temporária foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Dos 5 mandados de prisão contra Cabral, 4 já foram revogados pela Justiça, sendo 2 deles convertidos em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O ex-governador foi denunciado em 35 processos pela Lava-Jato. Foram 33 na Justiça Federal e 2 no âmbito do Rio. As condenações somam 23 ações penais, com penas acumuladas superiores a 436 anos de prisão.
A revogação desta 5ª feira foi comemorada pelos advogados de Cabral, Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine em nota.
“A decisão mostra o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador, conforme demonstrado pela defesa no curso do processo”, disse a defesa.
CASO NO STF
A 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) revogou por unanimidade nesta 4ª feira (10.nov.2022) 2 mandados de prisão preventiva contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Cabral permanece preso por ordem expedida pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, agora senador eleito pelo Paraná. A validade do caso está sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-governador está em regime fechado há 6 anos, desde novembro de 2016. Ele foi preso durante a Operação Calicute acusado de desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Estado do Rio. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos tenha sido superior a R$ 220 milhões....
A apuração identificou indícios de formação de cartel em obras executadas no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) com recursos federais mediante pagamento de propinas a agentes públicos. Cabral foi um dos beneficiados pelo esquema.
Ao todo, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu 38 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva, 2 de prisão temporária e 14 de condução coercitiva. Outros 14 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva e 1 de prisão temporária foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Dos 5 mandados de prisão contra Cabral, 4 já foram revogados pela Justiça, sendo 2 deles convertidos em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O ex-governador foi denunciado em 35 processos pela Lava-Jato. Foram 33 na Justiça Federal e 2 no âmbito do Rio. As condenações somam 23 ações penais, com penas acumuladas superiores a 436 anos de prisão.
A revogação desta 5ª feira foi comemorada pelos advogados de Cabral, Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine em nota.
“A decisão mostra o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador, conforme demonstrado pela defesa no curso do processo”, disse a defesa.
CASO NO STF
A 2ª Turma do STF analisa o pedido de anulação da condenação de Cabral. O placar está em 1 a 1. O relator, ministro Edson Fachin, negou os pedidos e votou pela manutenção da prisão preventiva. Já o ministro Ricardo Lewandowski votou pela nulidade da competência de Moro e revogação da prisão.
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