BOM JESUS DA LAPA | A OAB promoveu um desagravo a advogada Julia Oliveira Silva.

Fotos cedida por Julia Oliveira Silva

Entenda o desagravo por: Júlia Oliveira Silva

No dia 27 de novembro, a diretoria da Seccional da OAB/BA se dirigiu ao Município de Bom Jesus da Lapa/BA para fazer a Leitura Pública do Desagravo à Dra. Júlia Oliveira da Silva, OAB/BA 25.411, tendo em vista às ofensas públicas proferidas pelo prefeito de Bom Jesus da Lapa e também presidente da UPB – União dos Prefeitos da Bahia. O ato foi realizado em frente à Prefeitura do Município, com a presença de advogados e representantes da sociedade.

Determina o Art. 7º, inciso XVII do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal nº 8.906/94, ter o advogado o direito de “... ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela”, assim, sem dúvida o desagravo é um instrumento de exaltação da advocacia, não se resumindo à afirmação da individualidade do advogado, que exerce um verdadeiro múnus público, por isso mesmo reconhecido como relevante, tendo sob sua responsabilidade, o dever de resguardar a ordem e a Justiça.

A vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativa da OAB, a Dra. Luciana Ava Freitas Toutinho, registrou que o desagravo serve, também, para registrar que a advocacia do Estado da Bahia não está disposta a tolerar qualquer mácula às suas prerrogativas profissionais, pois nelas estão o instrumental sagrado da defesa de toda a cidadania. Após isso, franqueou a palavra à Dra. Júlia Oliveira da Silva, segue recortes de sua fala:

“(...) acredito que de todas as punições possíveis contra Eures (Ribeiro), a leitura pública do desagravo com certeza é a mais gravosa, por que o prejuízo no capital político não tem valor mensurável, já a penalidade no âmbito penal poderia até soar como uma piada para ele, os crimes contra a honra terminam em penas alternativas; quanto à penalidade no âmbito civil, os danos morais nesse país há tempos deixaram de ser piadas, para se transformarem em tormento, tendo em vista os valores módicos das indenizações que estão sendo fixados nos nossos tribunais. Ademais, ainda me restaria a dúvida, qual seria a origem do dinheiro utilizado pelo Prefeito para pagamento de tal indenização, falo isso por que o MPF está processando-o por um forte esquema de corrupção, denominando-o como chefe da quadrilha, com desvio de milhões e mais milhões de reais (dos cofres públicos do município de Bom Jesus da Lapa/BA). Processo esse lastreado por provas matérias apresentadas por um grupo de oposição política a qual passei a fazer parte, enquanto advogada, com muito orgulho. E o resultado dessas representações foi o bloqueio dos bens do Prefeito Eures Ribeiro pela Justiça Federal(...) A advocacia enfrenta uma série de problemas, mas o mais gravoso, na minha humilde opinião, é a ofensa à prerrogativa da advocacia, por que quando isso acontece se desmoraliza a classe como um todo, e o nosso ofício exige credibilidade, confiança, respeitabilidade e força (...). Por isso a importância desse momento.”

O Presidente da OAB/BA, o Dr. Luiz Viana, disse: “Na qualidade de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, com os poderes que me são outorgados pelo nosso Estatuto, desagravo Júlia Oliveira da Silva”.

Procurado para se manifestar, a assessoria de imprensa foi informada que o Prefeito não se encontrava no Município, tendo requerido inclusive a suspensão do ato, alegando ausência de intimação, porém a diretoria da Subseção da Lapa confirmou a intimação.

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